Política Nacional de Resíduos Sólidos
A responsabilidade compartilhada na gestão do lixo é um dos principais aspectos da lei. A partir de sua institucionalização. sociedade, empresas, e governo passam a ser co-autores para o processo de Logística Reversa, que considera que o fim do processo de produção, venda e distribuição só é alcançado quando há a destinação correta dos resíduos, seja para o reuso ou a reciclagem. caberá aos fabricantes, importadores, distribuidores e comércio efetuar o recolhimento de embalagens usadas (o que inclui lâmpadas e eletrônicos, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, pneus, óleo lubrificante). Governos deverão construir aterros sanitários de forma ambientalmente correta (que acolherão apenas os resíduos sem possibilidade de reciclagem ou compostagem) além de estimular e incentivar as cooperativas de reciclagem.
