Fonte: G1

Foi assinado dia 24 de março o decreto que regulamenta o chamado "IPTU Verde", projeto da prefeitura de Salvador. Segundo o anúncio, será concedido desconto de até 10% no tributo a proprietários de imóveis que adotem medidas de sustentabilidade. O prefeito ACM Neto assinou o decreto com a presença de representantes do setor imobiliário e da construção civil no Palácio Tomé de Souza.

É preciso ter certificado para ter acesso ao desconto - o de bronze (mínimo de 50 pontos), o de prata (70 pontos) e o de ouro (100 pontos). Segundo a prefeitura, cada medida adotada serve de ponto: redução no consumo de água, descarga com duplo comando, aproveitamento de águas pluviais em 90% da área de coberutura. O proprietário que adotar as medidas propostas pode obter 100 pontos, que se refere a desconto de 10%.

Segundo a prefeitura, as condicionalidades serão verificadas a cada três anos. O certificado vai ficar visível para servir de modelo para outros proprietários. O benefício será cancelado em caso das ações terem sido descaracterizadas.

A prefeitura informa que o certificado será emitido quando apresentadas as certidões negativas de débitos mobiliários e imobiliários, e da inexistência de pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Continuam recebendo o benefício os contribuintes que anualmente estiveram em situação de regularidade fiscal.

Podem participar proprietários residenciais e não residenciais. Além disso, também os terrenos declarados como não edificáveis, que não sejam exploráveis economicamente e que estejam em Área de Proteção Ambiental (APA). Nesses casos, informa a prefeitura, eles terão redução de 80% no valor venal para apuração do valor do IPTU. As APAs são: Bacia do Cobre/São Bartolomeu, Baía de Todos os Santos, Joanes/Ipitanga e Lagoas e Dunas do Abaeté.

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